Documentos legais — LEMMA
A LEMMA respeita a privacidade de seus clientes, parceiros e usuários. Esta página reúne nossos documentos legais públicos. Para qualquer dúvida sobre dados pessoais, contate o Encarregado em contato@lemma.com.br.
📄 Documentos disponíveis
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Política de Privacidade | Como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais (LGPD). |
| Termos de Uso | Regras de uso do LemmaSIG e do canal WhatsApp da LEMMA. |
| Exercício de direitos LGPD | Pedir acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento. |
🛡️ Encarregado de Dados (DPO)
Conforme art. 41 da LGPD, indicamos formalmente um Encarregado para receber comunicações sobre dados pessoais e atuar como canal entre titulares, LEMMA e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Encarregado (DPO) | Leticia Rita Rezende |
|---|---|
| contato@lemma.com.br | |
| Telefone (opcional) | — |
| Endereço | R. Barão do Triunfo, 427, sala 1309, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04602-001 |
🏛️ Reclamação à ANPD
Se você não estiver satisfeito com nosso atendimento — ou entender que houve violação à LGPD — pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade independente de fiscalização.