Exercício de direitos sobre dados pessoais
Esta página é o canal oficial para você exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em relação aos dados pessoais tratados pela LEMMA Supply Solutions LTDA (CNPJ 09.005.862/0001-81), incluindo dados trafegados pelo canal WhatsApp Business operado pela plataforma LEMMA Mensageria.
📋 Quais direitos você pode exercer
| Direito | O que você obtém |
|---|---|
| Confirmação | Confirmação de que tratamos seus dados pessoais |
| Acesso | Cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você |
| Correção | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Recebimento dos dados em formato estruturado (JSON ou CSV) |
| Eliminação | Apagar dados tratados com base em consentimento |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento previamente dado |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD |
| Revisão de decisão automatizada | Revisão humana de decisão tomada exclusivamente por sistema |
📨 Formulário de solicitação
🔍 Já tem um protocolo? Consulte o status
📧 Canal alternativo
Você também pode enviar solicitação por e-mail para contato@lemma.com.br, contendo:
- Tipo do pedido: acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, ou revisão de decisão automatizada;
- Identificação: nome completo + documento de identidade ou contrato social;
- Telefone usado no atendimento (se aplicável);
- Descrição clara do pedido.
👥 Quem pode solicitar
- Titular dos dados (pessoa física, ou representante legal de pessoa jurídica);
- Representante legal (pais ou responsáveis por menores; tutor; curador; advogado constituído);
- Inventariante ou herdeiro legal (em caso de titular falecido).
Em qualquer caso, exigimos comprovação documental da legitimidade para representar o titular.
⏱ Prazos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento | 2 dias úteis |
| Solicitação de informações adicionais (se necessário) | 5 dias úteis |
| Resposta final | 15 dias corridos |
Em casos excepcionais e justificados (volume de dados, complexidade técnica), o prazo pode ser estendido — sempre com comunicação fundamentada ao titular.
⚖️ Casos em que podemos recusar ou limitar o atendimento
A LGPD permite que o controlador deixe de atender certos pedidos, sempre com justificativa formal:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: certos dados precisam ser mantidos por prazo mínimo (ex.: notas fiscais, retenção fiscal de 5 anos);
- Estudos por órgão de pesquisa, garantida a anonimização;
- Transferência a terceiros apenas com base nas hipóteses legais;
- Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral em curso.
Em qualquer recusa, indicamos a base legal aplicável.
🏛️ Reclamação à ANPD
Se você não estiver satisfeito com nossa resposta — ou entender que houve violação à LGPD — pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd → "Atendimento ao Cidadão" → "Peticionamento Eletrônico".
📞 Contato direto com o DPO
| Encarregado | Leticia Rita Rezende |
|---|---|
| E-mail dedicado | contato@lemma.com.br |
| Telefone (opcional) | — |
| Endereço postal | R. Barão do Triunfo, 427, sala 1309, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04602-001 |